Contas dos governantes / Direito financeiro (ePub)
apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil
(Sprache: Portugiesisch)
Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se...
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Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições. No Brasil, os presidentes da República, governadores e prefeitos devem prestar contas, que são apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constituição de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo não atende aosrequisitos constitucionais, em alguns casos por omissão do legislador, noutros por franco desacordo com a Constituição. Finalmente, indica como aperfeiçoar a legislação e qualificar a apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no país e aprimorar a democracia representativa brasileira.
Autoren-Porträt von Donato Volkers Moutinho
Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Membro da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES.
Bibliographische Angaben
- Autor: Donato Volkers Moutinho
- 2020, 1. Auflage, 448 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Blucher
- ISBN-10: 6555500182
- ISBN-13: 9786555500189
- Erscheinungsdatum: 03.08.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.05 MB
- Ohne Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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