Contratos de Prestação de Serviços por adesão / IDiP (ePub)
Uma análise do Art. 424 do Código Civil
(Sprache: Portugiesisch)
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à...
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Produktinformationen zu „Contratos de Prestação de Serviços por adesão / IDiP (ePub)“
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.
Autoren-Porträt von Deborah Cristina dos Santos Nery
Deborah Cristina dos Santos Nery, Mestre em Direito Civil (2020) e bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo (2014). Também é advogada de Tozzini-Freire Advogados, e membro do Núcleo de Debates em Arbitragem (NDArb).
Bibliographische Angaben
- Autor: Deborah Cristina dos Santos Nery
- 2021, 1. Auflage, 186 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556273171
- ISBN-13: 9786556273174
- Erscheinungsdatum: 13.09.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.70 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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