Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria...
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Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.
Autoren-Porträt von Robinson Fernandes
Robinson Fernandes é doutor em Direito - Função Social no Direito Constitucional, mestre e bacharel em Direito. Pós-doutorando pela Universidade de Lisboa. Delegado de polícia. Aprovado no exame 125 da OAB/SP. Atuante e parecerista na área de Direito do Estado. Professor há mais de 20 anos, atuando na docência do Direito Constitucional e Administrativo desde 2008. Atualmente é professor de Direito Administrativo das Faculdades Integradas Campos Salles, tendo lecionado Direito Constitucional e Administrativo na Universidade Anhanguera, Bandeirante e, na Central Paulistana de Concursos, sendo autor de artigos publicados nas mencionadas áreas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Robinson Fernandes
- 2016, 400 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Paco e Littera
- ISBN-10: 8546202001
- ISBN-13: 9788546202003
- Erscheinungsdatum: 28.03.2016
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.53 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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