Criptomoedas: O Panorama Regulatório Internacional (ePub)

As criptomoedas têm se assumido como um fenómeno global nos últimos anos, embora ainda haja muito a ser aprendido sobre esta tecnologia em evolução.

Existem muitas preocupações e incertezas em torno desta tecnologia que é entendida, simultaneamente, como um activo e como um instrumento de pagamento, devido ao seu potencial para transformar profundamente os sistemas financeiros "convencionais", sendo que as maiores preocupações incidem sobre a Bitcoin, a mais antiga e mais conhecida das criptomoedas.

No entanto, desde 2017 que se tem verificado uma crescente utilização e valorização das criptomoedas, especialmente da Bitcoin que hoje possui um valor cumulativo de mercado que ascende aos biliões de dólares, resultando em abordagens mais tangíveis por parte de alguns Governos e reguladores em diferentes partes do mundo, sendo que aqui se destaca a proposta para a regulação do mercado de cripto-activos que foi apresentada em Setembro de 2020 pelo Parlamento e Conselho Europeus ou MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation), como em regra esta proposta é referida.

Quanto ao continente africano, verificamos diferentes abordagens.

Países como o Zimbábue e a Namíbia assumiram uma postura formal mais dura, proibindo a utilização de criptomoedas, enquanto outros países como a África do Sul, a Tunísia e as Maurícias decidiram adoptar posturas mais favoráveis, ainda que com algumas reservas significativas. Na verdade, as Maurícias é hoje um líder regional, pois, desenvolveu uma "regulatory sandbox" com o intuito de testar os potenciais benefícios económicos gerais que poderão advir da utilização de criptomoedas e os melhores instrumentos para as regulamentar.

Entretanto, a maioria dos Governos e reguladores africanos não assumiram ainda uma posição formal quanto as criptomoedas, embora na prática adoptem abordagens mais ambíguas e por vezes até contraditórias, utilizando um discurso favorável à utilização das criptomoedas, que destoa das acções mais proibitivas que muitas vezes se verificam e são justificadas com uma rápida associação entre as criptomoedas, especialmente a Bitcoin, e a concretização de actividades criminosas, uma associação que se pode demonstrar redutora quando se analisa o potencial deste instrumento/tecnologia, não apenas como um activo ou instrumento financeiro destinado ao investimento, mas também enquanto um instrumento de pagamento.

Neste e-book veremos o que é a blockchain, a tecnologia que permite a existência e funcionamento das criptomoedas e que outras possíveis aplicações esta tem, as características gerais das criptomoedas e o actual panorama regulatório internacional (ainda que de maneira breve e compacta), o que incluirá uma análise sobre o presente ambiente regulatório em torno desta matéria em Angola.