Curso de Direito Aduaneiro (ePub)
jurisdição e tributos em espécie
(Sprache: Portugiesisch)
A ideia de se escrever um Curso de Direito Aduaneiro foi a de estruturar de forma didática os assuntos consolidados pelo Regulamento Aduaneiro, explicando as principais controvérsias judiciais e lições sobre este importante ramo do Direito. A partir da...
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Produktinformationen zu „Curso de Direito Aduaneiro (ePub)“
A ideia de se escrever um Curso de Direito Aduaneiro foi a de estruturar de forma didática os assuntos consolidados pelo Regulamento Aduaneiro, explicando as principais controvérsias judiciais e lições sobre este importante ramo do Direito. A partir da experiência de mais de uma década do Autor como professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional para os exames de admissão aos quadros de servidores da Receita Federal do Brasil, este primeiro volume contempla a primeira parte dos temas que foram por décadas exigidos dos candidatos ao ingresso nos quadros da Receita Federal do Brasil. Assim, este volume abarca o entendimento das regras de comércio exterior existentes na Constituição Federal de 1988, conceitos de território e administração aduaneira e controle de veículos. A obra ainda esquematiza de forma didática e em detalhes os diversos regimes jurídicos da tributação sobre mercadorias despachadas para consumo e as principais controvérsias existentes sobre eles nos tribunais superiores.
Bibliographische Angaben
- Autor: Thális Andrade
- 2021, 568 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559564886
- ISBN-13: 9786559564880
- Erscheinungsdatum: 04.05.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.65 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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