Da Corresponsabilidade Civil da União, Estados e Municípios (ePub)
em face dos deslocamentos ambientais internos
(Sprache: Portugiesisch)
A importância do estudo sobre a responsabilidade civil relativa aos efeitos sociais negativos decorrentes de desastres ambientais, mormente em relação aos seus deslocados internos, não se encontra necessariamente em seu fim, qual seja, a reparação, mas sim...
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A importância do estudo sobre a responsabilidade civil relativa aos efeitos sociais negativos decorrentes de desastres ambientais, mormente em relação aos seus deslocados internos, não se encontra necessariamente em seu fim, qual seja, a reparação, mas sim no incentivo à prevenção que é inerente ao dever de reparar. Segue-se aqui a máxima de que "quem paga, cuida". Para isso, faz-se uma análise histórica da classificação da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico pátrio, bem como da modalidade escolhida pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade daquela em face de danos ambientais, utilizando-se como fundamento os princípios da precaução e da prevenção. São explorados os conceitos, classificações e terminologias aplicáveis aos desastres e refugiados ambientais, bem como a tutela jurídica aplicável aos deslocados ambientais internos.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Taynah Litaiff Isper , Abrahim Carpinteiro Péres
- 2020, 1. Auflage, 188 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 658740149X
- ISBN-13: 9786587401492
- Erscheinungsdatum: 18.08.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.62 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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