Dano ambiental na América Latina (ePub)
elementos normativos importantes na implementação da Responsabilidade penal e civil
(Sprache: Portugiesisch)
A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal - em que haja uma lei que...
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Produktinformationen zu „Dano ambiental na América Latina (ePub)“
A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal - em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil - aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.
Autoren-Porträt von Luciano Furtado Loubet, Letícia Catellan
Luciano Furtado Loubet - Promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Vice-Presidente da Associação Brasileira dos membros de Ministério Público Ambiental - ABRAMPA. Mestre e Doutorando em Direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante (Espanha). Professor de pós-graduação em Direito Ambiental e Direito Penal Ambiental.Letícia Catellan - Supervisora do Núcleo de Prática Ambiental na Universidade Católica Dom Bosco. Pós-Graduada em Gestão de Pessoas, Direito Ambiental e Gestão Ambiental pela Universidade Católica Dom Bosco.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Luciano Furtado Loubet , Letícia Catellan
- 2023, 1. Auflage, 456 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6553872368
- ISBN-13: 9786553872363
- Erscheinungsdatum: 18.12.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.66 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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