Delação premiada (ePub)
uma análise em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal brasileiro
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra objetivou o estudo acerca do instituto da Delação Premiada, especificamente em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal. Sendo assim fez-se necessário uma inicial conceituação acerca da mesma, posteriormente realizar...
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Produktinformationen zu „Delação premiada (ePub)“
A presente obra objetivou o estudo acerca do instituto da Delação Premiada, especificamente em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal. Sendo assim fez-se necessário uma inicial conceituação acerca da mesma, posteriormente realizar uma pesquisa sobre a origem e o contexto histórico que envolve a delação premiada, desde seu início no direito alemão, passando pelo direito espanhol, italiano, americano e finalizando com o direito brasileiro. Posteriormente, abordaram-se os princípios e provas no processo penal. Assim partiu-se de uma pesquisa principalmente bibliográfica e jurisprudencial, que analisa a relação e regulamentação específica no direito processual penal. Mesmo muito tempo depois de sua aplicabilidade em legislações extravagantes, não está aportada no Código de Processo Penal, o que traz algumas inseguranças acerca de sua aplicabilidade, uma vez que não há certeza sobre em qual momento processual pode ser aplicada. Questão ainda mais acentuada quando o projeto do Novo Código de Processo Penal está em discussão, entretanto o instituto da delação premiada deve ser esquecido pelo legislador.
Bibliographische Angaben
- Autor: Afonso Rizzo Brasil
- 2023, 84 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525279631
- ISBN-13: 9786525279633
- Erscheinungsdatum: 19.07.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.67 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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