Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar (ePub)
ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição
(Sprache: Portugiesisch)
O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças estrangeiras, procedimento judicial...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
10.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar (ePub)“
O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças estrangeiras, procedimento judicial que visa conferir efeitos jurídicos no Brasil a uma decisão proferida em outro país. Particular relevância assume a temática quando observada sob a ótica do direito de família. Diante do expressivo deslocamento de pessoas entre países e o surgimento das famílias transnacionais, é natural que surjam conflitos envolvendo o poder familiar. Sob uma perspectiva diferenciada, a presente obra busca unir dois temas desafiadores para os profissionais do Direito: a homologação de decisões estrangeiras envolvendo questões sobre o poder familiar, dentro da perspectiva do Superior Tribunal de Justiça.
Bibliographische Angaben
- Autor: Livia Vilas Bôas Carr
- 2022, 244 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525218551
- ISBN-13: 9786525218557
- Erscheinungsdatum: 31.01.2022
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.29 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar"
0 Gebrauchte Artikel zu „Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar".
Kommentar verfassen