Desjudicialização da Execução Civil (ePub)
uma análise do Direito Processual comparado Brasil e Portugal
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra discorre sobre a desjudicialização da execução civil, que consiste em um instituto alternativo nos países europeus, visto que trataremos sobre a aplicação deste modelo em Portugal com o intuito de proporcionar a tutela jurídica de forma mais...
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Produktinformationen zu „Desjudicialização da Execução Civil (ePub)“
Esta obra discorre sobre a desjudicialização da execução civil, que consiste em um instituto alternativo nos países europeus, visto que trataremos sobre a aplicação deste modelo em Portugal com o intuito de proporcionar a tutela jurídica de forma mais célere, eficaz e efetiva, identificando um novo sujeito processual ? o agente de execução. No Brasil, por sua vez, temos a prática da desjurisdicialização a fim de desafogar o Poder Judiciário, delegando assim o fazimento de negócios jurídicos fora da esfera judicial. Por outro lado, trataremos do PL 6204/2019, que dispõe da desjudicialização da execução civil em casos de títulos executivos extrajudiciais e o cumprimento de sentença com obrigação de quantia certa, o que propõe uma inovação no direito processual brasileiro.
Bibliographische Angaben
- Autor: Jussara da Silva Pontes
- 2021, 164 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559569012
- ISBN-13: 9786559569014
- Erscheinungsdatum: 22.04.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.97 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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