Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção (ePub)
análise, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da (im)possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio de convivência
(Sprache: Portugiesisch)
Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de...
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Produktdetails
Produktinformationen zu „Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção (ePub)“
Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança e do adolescente.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ana Paula Avelar Dos Santos
- 2022, 140 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525216982
- ISBN-13: 9786525216980
- Erscheinungsdatum: 28.01.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.99 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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