Direito público e tecnologia (ePub)
técnica processual adequada para sua decretação
(Sprache: Portugiesisch)
"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas...
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"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão.
Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?"
Trecho do prefácio Ricardo Campos
Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?"
Trecho do prefácio Ricardo Campos
Autoren-Porträt von Alexandre Naoki Nishioka, Daniel Piñeiro Rodriguez, Daniela Copetti Cravo, Dayana de Carvalho Uhdre, Eduardo Jobim, Flavio Garcia Cabral, Giulia Ramos, José Fernando Ferreira Brega, José Luiz de Moura Faleiros Jr., José Sérgio da Silva Cristóvam, Leandro Sarai, Andréa Oliveira da Silva, Leticia Becker Tavares, Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, Maria Gabriela Venturoti Perrotta, Maria Luiza Kurban Jobim, Oscar Valente Cardoso, Pedro Rubim Borges Fortes, Renato de Andrade Siqueira, Ricardo Augusto Souza Fernandes, Ricardo Campos, Romualdo Baptista dos Santos, Bárbara Dayana Brasil, Tatiana Meinhart Hahn, Thanderson Pereira de Sousa, Tiago Nunes da Silva, Bruno Dutra Iankowski, Carlos Goettenauer, Charles William McNaughton, Cinara de Araújo Vila, Cristiane Pires McNaughton, Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniela Copetti CravoProcuradora do Município de Porto Alegre (PGM/POA). Doutora e Pós-Doutora em Direito pela UFRGS. Diretora Acadêmica da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Coordenadora do GT de implementação da LGPD na PGM/POA e representante da PGM/POA no GT de implementação da LGPD no Município de Porto Alegre.
Eduardo Jobim
Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutorando em Direito Tributário pela UFRGS. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo 'Direito, Tecnologia e Inovação', pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Digital. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados - IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Advogado.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Alexandre Naoki Nishioka , Daniel Piñeiro Rodriguez , Daniela Copetti Cravo , Dayana de Carvalho Uhdre , Eduardo Jobim , Flavio Garcia Cabral , Giulia Ramos , José Fernando Ferreira Brega , José Luiz de Moura Faleiros Jr. , José Sérgio da Silva Cristóvam , Leandro Sarai , Andréa Oliveira da Silva , Leticia Becker Tavares , Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho , Maria Gabriela Venturoti Perrotta , Maria Luiza Kurban Jobim , Oscar Valente Cardoso , Pedro Rubim Borges Fortes , Renato de Andrade Siqueira , Ricardo Augusto Souza Fernandes , Ricardo Campos , Romualdo Baptista dos Santos , Bárbara Dayana Brasil , Tatiana Meinhart Hahn , Thanderson Pereira de Sousa , Tiago Nunes da Silva , Bruno Dutra Iankowski , Carlos Goettenauer , Charles William McNaughton , Cinara de Araújo Vila , Cristiane Pires McNaughton , Cristiane Rodrigues Iwakura
- 2022, 1. Auflage, 480 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Foco
- ISBN-10: 6555155558
- ISBN-13: 9786555155556
- Erscheinungsdatum: 03.08.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.58 MB
- Mit Kopierschutz
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Sprache:
Portugiesisch
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