Direitos Fundamentais na Jurisdição Neoconstitucional (ePub)
veredas da efetividade processual nos precedentes judiciais
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra se propõe a analisar as principais transformações sofridas na percepção e compreensão do Direito, após o advento do neoconstitucionalismo no Brasil. Para isso, esta pesquisa resgatará alguns elementos históricos envolvendo a decisão...
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A presente obra se propõe a analisar as principais transformações sofridas na percepção e compreensão do Direito, após o advento do neoconstitucionalismo no Brasil. Para isso, esta pesquisa resgatará alguns elementos históricos envolvendo a decisão jurídica, compreendida na jurisdição, antes da inauguração dessa nova ideologia constitucional, para que, em seguida, seja possível captar a amplitude, complexidade e inteireza dos impactos do constitucionalismo para a formação, criação e realização do Direito. Essa nova perspectiva constitucional, instalada após a promulgação da Constituição Federal, floresceu mudanças de paradigma no plano teórico e filosófico, ao reconhecer a força normativa da Constituição, expandir a jurisdição e fazer nascer uma nova interpretação constitucional. Foi nesse ambiente que a jurisdição e o processo tornaram-se, juntos, importantes instrumentos para a realização da Constituição em razão de o Judiciário ter assumido um importante papel voltado para a concretização dos direitos fundamentais e também pelo fato de o Direito processual incorporar instrumentos que condicionam a efetividade das garantias constitucionais. Paralelamente a essas transformações, observou-se que a Justiça passou a viver um período de crise na efetividade do processo, originada pela morosidade processual e por decisões judiciais que contrastavam entre si para casos análogos. A mencionada crise foi enfrentada por meio de reformas normativas, as quais incorporaram a técnicas do precedente judicial como instrumento hábil a realizar o Direito no âmbito jurisdicional. Diante disso, analisar-se-ão o papel, a influência e a legitimidade dos precedentes judiciais no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas legislativas. Analisar-se-á, ainda, como os precedentes judiciais são criados e aplicados nos países tradicionalmente vinculados a esse instituto, buscando-se perquirir se a aplicação de seus posicionamentos se dá de modo semelhante ao do Brasil. Nesse norte, a presente investigação exaltará a importância do comprometimento da decisão jurídica com aspectos históricos que condicionam a realização e construção do Direito.
Bibliographische Angaben
- Autor: Débora Caldeira Monteiro de Lima
- 2021, 1. Auflage, 176 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 655877819X
- ISBN-13: 9786558778196
- Erscheinungsdatum: 01.02.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.87 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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