Direitos Humanos e Progressividade (ePub)
a equivalência dos benefícios previdenciários ao salário mínimo
(Sprache: Portugiesisch)
Teceremos algumas considerações acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagração como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
10.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Direitos Humanos e Progressividade (ePub)“
Teceremos algumas considerações acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagração como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolução dos direitos humanos até a sua positivação no âmbito nacional e internacional, significando o caminho que revelará a dignidade humana na máxima amplitude. Ademais, veremos a importância da progressividade para a manutenção e ampliação dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas questões surgidas com a proteção dos direitos humanos nos sistemas jurídicos internacionais, tais como a sua compatibilização com as prerrogativas da soberania. Após as apresentações desses temas - consideradas as Constituições dos Estados Partes do Mercosul -, averiguaremos o tratamento constitucional dispensado à progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jurídico nacional.
Será demonstrada a ocorrência da perda do valor monetário dos benefícios pagos aos segurados da previdência social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos critérios adotados para a sua atualização monetária após a edição da lei nº 8.213/91, que regulamentou a matéria.
Será demonstrada a ocorrência da perda do valor monetário dos benefícios pagos aos segurados da previdência social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos critérios adotados para a sua atualização monetária após a edição da lei nº 8.213/91, que regulamentou a matéria.
Bibliographische Angaben
- Autor: Silas Mendes dos Reis
- 2022, 224 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525263077
- ISBN-13: 9786525263076
- Erscheinungsdatum: 21.11.2022
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.22 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Direitos Humanos e Progressividade"
0 Gebrauchte Artikel zu „Direitos Humanos e Progressividade“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Direitos Humanos e Progressividade".
Kommentar verfassen