Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A obra "Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório" é fruto da tese de doutorado do autor Denilson Victor Machado Teixeira na PUC-SP (2014), intitulada "Teoria do reexame compulsório do provimento jurisdicional sob o viés de uma Filosofia do Direito Processual e...
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Produktinformationen zu „Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório (ePub)“
A obra "Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório" é fruto da tese de doutorado do autor Denilson Victor Machado Teixeira na PUC-SP (2014), intitulada "Teoria do reexame compulsório do provimento jurisdicional sob o viés de uma Filosofia do Direito Processual e à égide do Estado de Direito Democrático". Nela, o autor discorre sobre o instituto do reexame compulsório do provimento jurisdicional (com origem no direito lusitano em lei datada de 12/03/1355, e, atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, previsto na norma do art. 496 do CPC/2015), bem como faz uma análise crítica do duplo grau de jurisdição obrigatório. Enfatize-se que o autor conceitua o duplo grau de jurisdição obrigatório (sinônimos: reexame compulsório, remessa necessária, remessa oficial, remessa impositiva etc.) como sendo a condição de reanálise compulsória do provimento jurisdicional prolatado em primeira instância pela superior, visando à produção de seus jurídicos e legais efeitos, em caráter definitivo, tão logo ocorra o trânsito em julgado do decisum.
Bibliographische Angaben
- Autor: Denilson Victor Machado Teixeira
- 2023, 244 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525278880
- ISBN-13: 9786525278889
- Erscheinungsdatum: 21.03.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.06 MB
- Mit Kopierschutz
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Sprache:
Portugiesisch
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