Estado moderno e garantias individuais (ePub)
uma abordagem antropológica sobre a regulamentação da cannabis medicinal
(Sprache: Portugiesisch)
A relação do Estado brasileiro com a maconha é analisada aqui por uma abordagem sistemática em relação aos modos de constituição da verdade científica, moral, jurídica e política. Focada no processo de reinserção na legalidade da maconha através do...
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A relação do Estado brasileiro com a maconha é analisada aqui por uma abordagem sistemática em relação aos modos de constituição da verdade científica, moral, jurídica e política. Focada no processo de reinserção na legalidade da maconha através do reconhecimento estatal da legitimidade do seu uso, inicialmente, para fins medicinal e científico. Destacando-se, como grande enredo, a crítica social da manutenção das desigualdades sociais observada na aplicação da Lei de Drogas, lei que estabeleceu critério subjetivo de diferenciação entre usuários e traficantes, uma das principais engrenagens que movem o racismo estrutural brasileiro. Destacando-se, por fim, como alternativa a uma política pública de drogas que acirra as desigualdades e a violência contra diversos segmentos populacionais, uma reafirmação de valores basilares do Estado de Direito Moderno, dentre os quais destacam-se, dos individuais aos coletivos, o da liberdade, inclusive de gestão do próprio estado de consciência para adultos, de preferência, bem informados sobre aquilo que consomem, cientes de suas responsabilidades e que, sobretudo, sejam capazes de reconhecer como obrigação do Estado, a promoção de políticas públicas que promovam a proteção de direitos à vida, à saúde, à dignidade e às diversas formas de saberes. Entenderemos, por fim, pelos incontáveis modos de existência, que a REPARAÇÃO histórica de comunidades e pessoas vítimas da "Guerra às Drogas" será nossa melhor alternativa civilizatória.
Bibliographische Angaben
- Autor: José Tiago Campos
- 2024, 288 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527003005
- ISBN-13: 9786527003007
- Erscheinungsdatum: 23.01.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.66 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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