Extrafiscalidade (ePub)
interpretação, aplicação e integração
(Sprache: Portugiesisch)
O livro analisa decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relativas à interpretação e aplicação de normas tributárias com finalidade extrafiscal e, em seguida, propõe soluções interpretativas para as situações-problema encontradas na pesquisa....
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Produktinformationen zu „Extrafiscalidade (ePub)“
O livro analisa decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relativas à interpretação e aplicação de normas tributárias com finalidade extrafiscal e, em seguida, propõe soluções interpretativas para as situações-problema encontradas na pesquisa. Parte-se da estruturação de uma definição jurídica de extrafiscalidade, para sistematizar os critérios aplicados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos acerca da extrafiscalidade. Logo após, discorre-se criticamente acerca dos principais problemas decisórios e, para cada um deles, apresentam-se técnicas interpretativas relacionadas às soluções, incompletas ou não, fornecidas pelo Poder Judiciário.
Bibliographische Angaben
- Autor: Luniza Carvalho do Nascimento
- 2023, 232 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525275199
- ISBN-13: 9786525275192
- Erscheinungsdatum: 18.04.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.94 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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