Favelas Portugal & Brasil (ePub)

A presente obra tem como objeto de estudo a atual crise de moradias em Portugal e no Brasil bem como a precariedade imobiliária em Portugal aos moldes do que vem ocorrendo no Brasil e os fundamentos das formas de aquisição e da prova da propriedade imobiliária privada. A obra fundamentou-se nos meios de aquisição da propriedade imobiliária ao analisar comparativamente o direito civil brasileiro com o português. Nesse contexto, buscou-se desenvolver uma obra que responda aos seguintes questionamentos: o direito da propriedade imobiliária brasileiro é igual ou similar ao modelo português? Existem similaridades na aplicação das leis da propriedade imobiliária em ambos os Estados? Nas seções que dividem a obra, destaca-se como relevante a história da formação territorial e imobiliária do Brasil enquanto colônia portuguesa até a transição do período escravagista (propriedade escrava) para a propriedade imobiliária pública e posteriormente o período da exploração da propriedade imobiliária privada, culminando anos depois na criação das favelas brasileiras e dos bairros sociais e da lata de Portugal. Em razão disso, têm-se como de fundamental importância a realidade das favelas brasileiras em comparação aos bairros da lata e bairros sociais de Portugal e sugestões propostas pelo Autor para a implantação de possíveis instrumentos de inclusão social, especialmente dos mais pobres.