Fidelidade partidária, democracia e educação (ePub)
uma interpretação pela redemocratização partidária no Brasil
(Sprache: Portugiesisch)
O presente estudo visa analisar a evolução interpretativa do instituto da fidelidade partidária, especialmente no que se refere à configuração dada pelo Supremo Tribunal Federal, advinda da Resolução nº 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral. A atribuição...
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O presente estudo visa analisar a evolução interpretativa do instituto da fidelidade partidária, especialmente no que se refere à configuração dada pelo Supremo Tribunal Federal, advinda da Resolução nº 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral. A atribuição do mandato ao partido constituiu importante mudança nas regras de fidelidade partidária. Porém, esse passo importante mostrou-se insuficiente para a consideração acerca do troca-troca de partidos, isto porque a prática continua ocorrendo. Ademais, a fidelidade partidária não se efetiva sem sua combinação com a educação para a cidadania no ensino fundamental, visto ser direito social fundamental previsto no art. 205, caput, em conjunto com o preparo para o trabalho, inclusive com a participação dos próprios partidos políticos. Por fim, a fidelidade partidária deve ser conjugada, também, com o princípio democrático em sua aplicação no âmbito interno dos partidos políticos, o qual aparece como corolário do Estado Democrático de Direito, garantindo aos cidadãos filiados um acesso democrático aos órgãos de comando do partido. A presente obra leva em consideração a práxis do instituto da fidelidade partidária sob a tríade da relação política entre cidadão, mandatário e partidos políticos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Henrique Casseb
- 2021, 192 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559567370
- ISBN-13: 9786559567379
- Erscheinungsdatum: 26.05.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.15 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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