Governança no sistema prisional do Distrito Federal, com foco na dimensão do controle (ePub)

O presente livro referencia o tema de governança no sistema prisional do Distrito Federal, com foco na dimensão do controle, e tem como objetivo evidenciar o modelo de governança adotado pelos órgãos desse sistema no Distrito Federal. Uma indagação a ser levantada é se, em face da publicação do Decreto nº 39.736/2019, que versa sobre a política de governança pública e compliance, o modelo predito tem-se mostrado adequado para resolver o problema do sistema prisional do Distrito Federal. Em razão disso, será apresentada proposta para aperfeiçoamento do modelo. Como ferramenta, será realizada a revisão de bibliografia referente ao tema, especialmente em estudos, normativos e publicações do Fundo Penitenciário Nacional, do Conselho Nacional do Ministério Público, Governo Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Distrito Federal, a fim de contextualizar a situação do déficit do sistema penitenciário nacional e distrital. No livro, serão apresentadas medidas adotadas pelos governos federal e distrital para melhorar a governança, por meio da dimensão controle. Por fim, será realizada a simulação dos dados gerados, em junho de 2019, referentes à folha de pagamento e à execução do orçamento dos órgãos do sistema prisional no Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público (SICGESP), desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB), para avaliação dos dados, visando a aprimorar o modelo de governança distrital.