Guerra na Ucrânia (ePub)
A possibilidade de proteção internacional dos Direitos Humanos por meio do Tribunal Penal Internacional
(Sprache: Portugiesisch)
Ante os ataques promovidos pelo governo russo contra o Estado ucraniano a partir de 24 de fevereiro de 2022 e as consequentes violações de Direitos Humanos naquele território, o presente livro procura verificar se as referidas violações constituem crimes de...
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Produktinformationen zu „Guerra na Ucrânia (ePub)“
Ante os ataques promovidos pelo governo russo contra o Estado ucraniano a partir de 24 de fevereiro de 2022 e as consequentes violações de Direitos Humanos naquele território, o presente livro procura verificar se as referidas violações constituem crimes de guerra e a eventual competência do Tribunal Penal Internacional para julgá-las. Para tanto, o autor realiza uma análise sob uma perspectiva não apenas processual - de competência, mas material ao apurar se tais condutas repercutem em crimes de guerra nos termos das disposições do Tribunal, bem como de sua jurisprudência
Autoren-Porträt von Nangel Gomes Cardoso
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Pós-graduado em Direito Penal, Processual Penal e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Advogado, Procurador-Jurídico do Município de Almenara/MG, Professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Penal e Direito Constitucional e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Doctum em Almenara.
Bibliographische Angaben
- Autor: Nangel Gomes Cardoso
- 2023, 1. Auflage, 126 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6553871701
- ISBN-13: 9786553871700
- Erscheinungsdatum: 14.06.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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