Guia Prático para Defesa em Processo Disciplinar (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Com a edição da SÚMULA VINCULANTE NR 05 DO STF, que acabou com a exigência de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, o autor, durante o exercício de atribuições como encarregado e analista de processos administrativos,...
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Com a edição da SÚMULA VINCULANTE NR 05 DO STF, que acabou com a exigência de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, o autor, durante o exercício de atribuições como encarregado e analista de processos administrativos, identificou uma lacuna existente na capacitação dos servidores para exercerem de forma eficiente e eficaz o seu direito de defesa. Ainda, em face da particularidade com a qual se apresenta a legislação que regulamenta os procedimentos inerentes aos processos administrativos demissionários e não demissionários para os servidores civis e militares, e considerando que não raro o processo administrativo disciplinar é tratado de forma superficial nas faculdades de direito, esta obra se torna uma importante fonte de consulta para os advogados e operadores do direito que militam nesta área.
Autoren-Porträt von Oswaldo da Silva Vieira
Oswaldo da Silva Vieira: O autor é Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, onde atuou durante 23 anos como sindicante, membro de comissões processantes, e analista de processos administrativos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Oswaldo da Silva Vieira
- 2021, 1. Auflage, 160 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Paco e Littera
- ISBN-10: 6558403455
- ISBN-13: 9786558403456
- Erscheinungsdatum: 26.07.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.11 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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