Herança Digital (ePub)
o que acontece com nossos dados após a morte?
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro realiza uma análise a respeito do conceito de herança digital e sua viabilidade jurídica no território brasileiro, com foco central na investigação da possibilidade de inclusão das mídias digitais de um indivíduo no rol de bens sujeitos à...
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Produktinformationen zu „Herança Digital (ePub)“
O presente livro realiza uma análise a respeito do conceito de herança digital e sua viabilidade jurídica no território brasileiro, com foco central na investigação da possibilidade de inclusão das mídias digitais de um indivíduo no rol de bens sujeitos à herança. Observa-se que a sucessão é um direito fundamental, e é inegável que as pessoas estão cada vez mais vinculando suas vidas e propriedades ao universo on-line e aos meios eletrônicos. Diante da ausência de uma legislação específica sobre herança digital até o presente momento e sua aplicação em casos concretos, os tribunais têm adotado diversas abordagens para tomar decisões sobre o assunto. Além disso, nota-se uma problemática relacionada à possibilidade de os herdeiros receberem ativos digitais, ponderando os direitos da personalidade, especialmente os de privacidade e intimidade do falecido. Nesse contexto, são examinados indicativos que apontam para a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre o tema da herança digital. É notória a urgência do reconhecimento formal e normativo do conceito de herança digital. Torna-se importante que o judiciário adote abordagens mais concretas para lidar com essa questão e que incentive a população brasileira a considerar a importância de criar testamentos digitais abordando seus arquivos e contas on-line.
Bibliographische Angaben
- Autor: Thaís Oliveira Brito
- 2024, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527011989
- ISBN-13: 9786527011989
- Erscheinungsdatum: 18.03.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.81 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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