Imunidade Tributária Recíproca (ePub)
uma análise dos efeitos e extensões da norma imunizante
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do...
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Produktinformationen zu „Imunidade Tributária Recíproca (ePub)“
O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprudência, em especial, a possibilidade de incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, como se entende que era a real intenção do instituto quando originalmente criado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Etides Yuri Pereira Queirós
- 2022, 156 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525249066
- ISBN-13: 9786525249063
- Erscheinungsdatum: 28.06.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.58 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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