Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (ePub)
técnica de composição de divergência jurisprudencial ou alternativa às ações coletivas
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho estuda o "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" - IRDR, conforme previsto nos artigos 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Será abordado o contexto histórico e social que acarretou o desenvolvimento de uma sociedade de...
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Produktinformationen zu „Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (ePub)“
O presente trabalho estuda o "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" - IRDR, conforme previsto nos artigos 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Será abordado o contexto histórico e social que acarretou o desenvolvimento de uma sociedade de massa e justificou as modificações legislativas em busca de uma regulamentação mais efetiva às relações jurídicas repetitivas. Considerando que o IRDR inspirou-se em um instituto de origem alemã, por meio do "musterverfahren", o direito comparado também será brevemente estudado, como o modelo italiano, introduzido pela "Legge Finanziaria 2008", da "azione collettiva risarcitoria", o modelo norte-americano das "class actions" e o relevante instituto da representatividade adequada, prevista na "Federal Rules of Civil Procedure, n. 23", o modelo canadense e a extensão territorial da coisa julgada em ações coletivas, e, por fim, o modelo inglês, denominado a "group litigation order". Também abordaremos breve cotejo com os institutos processuais vigentes, tais como os instrumentos de demandas coletivas, o recurso repetitivo, o incidente de relevância e o revogado incidente de uniformização de jurisprudência. Conclui-se apresentando críticas ao novo instituto em razão das lacunas não regulamentadas, aguardando que a jurisprudência construa decisões paradigmas capazes de suprir as questões processuais não regulamentadas, a fim de conferir maior efetividade ao instituto, sem prejuízo à segurança jurídica.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Priscilla Souza , Silva Menário Scofano
- 2022, 204 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525255503
- ISBN-13: 9786525255507
- Erscheinungsdatum: 10.11.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.88 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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