Instituições e políticas públicas (ePub)
o jogo político na elaboração das leis em educação
(Sprache: Portugiesisch)
Experimenta-se hoje um cenärio de crise do sistema legislativo-regulatörio brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequac¿a~o legislativas e, em grande medida, o domi¿nio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, e¿ imprescindi¿vel...
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Produktinformationen zu „Instituições e políticas públicas (ePub)“
Experimenta-se hoje um cenärio de crise do sistema legislativo-regulatörio brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequac¿a~o legislativas e, em grande medida, o domi¿nio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, e¿ imprescindi¿vel problematizar a elaborac¿a~o das leis
e refletir sobre boas präticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulac¿a~ o de ac¿o~es para a melhoria do ci¿rculo normativo, encontra-se o direito a` educac¿a~ o. A poli¿tica legislativa de educac¿a~ o bäsica nos ültimos anos estä longe de enfrentar a profunda
crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. E¿ preciso repensä-la para se alcanc¿ar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construc¿a~ o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e poli¿tico de proemine^ncia legislativa
do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educac¿a~ o bäsica; analisa o procedimento e o me¿rito da reforma do ensino me¿dio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constatac¿o~ es na implementac¿a~ o de uma gesta~o democrätica da educac¿a~o.
e refletir sobre boas präticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulac¿a~ o de ac¿o~es para a melhoria do ci¿rculo normativo, encontra-se o direito a` educac¿a~ o. A poli¿tica legislativa de educac¿a~ o bäsica nos ültimos anos estä longe de enfrentar a profunda
crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. E¿ preciso repensä-la para se alcanc¿ar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construc¿a~ o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e poli¿tico de proemine^ncia legislativa
do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educac¿a~ o bäsica; analisa o procedimento e o me¿rito da reforma do ensino me¿dio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constatac¿o~ es na implementac¿a~ o de uma gesta~o democrätica da educac¿a~o.
Autoren-Porträt von Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
Bacharela em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),com formação complementar na University of Leeds (Reino Unido)
Mestra em Direito na UFMG, com bolsa do CNPq
Doutoranda em Direito na UFMG, bolsista da CAPES e pesquisadora
no grupo "Observatório para a Qualidade da Lei"
Bibliographische Angaben
- Autor: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
- 2021, 1. Auflage, 199 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Arraes Editores
- ISBN-10: 6586138167
- ISBN-13: 9786586138160
- Erscheinungsdatum: 06.08.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.34 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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