Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais (ePub)
regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras à luz da doutrina do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e...
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Este livro trata dos regimes de invalidade aplicáveis às deliberações tomadas em assembleias de acionistas de companhias brasileiras à luz da doutrina do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A controvérsia cinge no aparente conflito entre o regime de invalidade civil (nulidade e anulabilidade) e societário (apenas anulabilidade). Há apresentação de notícia histórica referente à evolução legislativa do tema, no Brasil, e colocações breves sobre aspectos processuais das demandas impugnatórias de deliberações. O núcleo-duro, no entanto, jaz na sistematização doutrinária, separando os mais significativos pensadores do tema em três correntes (regime civil, regime societário e regime especial) e, logo após, a análise de quarenta e duas decisões proferidas pelos Tribunais pátrios sobre o tema, estudo este, aparentemente, inédito na academia nacional. As conclusões apontam tendências dos Tribunais em adotar os ensinamentos da doutrina e outros aspectos de relevância prática sobre o tema.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ivo Bari Ferreira
- 2021, 168 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559568040
- ISBN-13: 9786559568048
- Erscheinungsdatum: 29.04.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.80 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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