Jurisdição Constitucional e Supraconstitucional (ePub)
limites do Controle de Convencionalidade diante do Controle de Constitucionalidade
(Sprache: Portugiesisch)
A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos...
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Produktinformationen zu „Jurisdição Constitucional e Supraconstitucional (ePub)“
A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.
Bibliographische Angaben
- Autor: Anair Isabel Schaefer
- 2022, 220 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525223954
- ISBN-13: 9786525223957
- Erscheinungsdatum: 02.02.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.82 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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