Legislação coletânea: Coletânea básica penal (ePub)
Atualizada até abril de 2017
(Sprache: Portugiesisch)
A obra contém: o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº...
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Produktinformationen zu „Legislação coletânea: Coletânea básica penal (ePub)“
A obra contém: o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995). Figuram aqui também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas, além de um minucioso índice temático do Código Penal.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Edições Técnicas – COEDIT , Senado Federal
- 2017, 239 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Senado Federal
- ISBN-10: 8570188005
- ISBN-13: 9788570188007
- Erscheinungsdatum: 23.08.2017
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.62 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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