Legislação coletânea: Educação básica (ePub)
Atualizada até março de 2017
(Sprache: Portugiesisch)
Também conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei nº 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e...
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Produktinformationen zu „Legislação coletânea: Educação básica (ePub)“
Também conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei nº 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No volume figuram também os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como mais de vinte normas correlatas, entre as quais está a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB de 1996. A coletânea reúne ainda leis e decretos mais diretamente relacionados ao estudante, ao professor e às instituições, bem como quatro atos internacionais.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Edições Técnicas – COEDIT , Senado Federal
- 2017, 209 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Senado Federal
- ISBN-10: 8570187858
- ISBN-13: 9788570187857
- Erscheinungsdatum: 23.08.2017
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.73 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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