Lei de Parcelamento do Solo Comentada (ePub)
aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes
(Sprache: Portugiesisch)
Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes....
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Produktinformationen zu „Lei de Parcelamento do Solo Comentada (ePub)“
Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
Bibliographische Angaben
- Autor: Jamilson Lisboa Sabino
- 2021, 338 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525201926
- ISBN-13: 9786525201924
- Erscheinungsdatum: 29.06.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.31 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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