Lei de Responsabilidade Fiscal (ePub)
a institucionalização do Estado brasileiro em defesa do capital financeiro
(Sprache: Portugiesisch)
O livro procura revelar a lógica econômica e os interesses e conflitos contidos no instrumento jurídico-institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na sua regulamentação e imposição de regras no orçamento do moderno Estado capitalista no Brasil,...
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Produktinformationen zu „Lei de Responsabilidade Fiscal (ePub)“
O livro procura revelar a lógica econômica e os interesses e conflitos contidos no instrumento jurídico-institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na sua regulamentação e imposição de regras no orçamento do moderno Estado capitalista no Brasil, no conceito de orçamento equilibrado, na visão das teorias da ortodoxia, segundo as quais, no capitalismo, a intervenção do Estado na economia é uma atividade desnecessária, prejudicial, perturbadora do ótimo econômico. Para alcançar este objetivo, o trabalho está assentado na pesquisa bibliográfica e na análise dialética, no sentido de compreender o Estado capitalista, suas leis, suas medidas e sua institucionalização no atual contexto histórico-institucional financeiro globalizado, no qual a prioridade tem sido o ajuste fiscal para garantir o pagamento pontual das obrigações do Estado para com os credores relativos à dívida pública. A metodologia ou desenho desta obra procurou cobrir a difícil questão do Estado contemporâneo sob o domínio do capital financeiro. Parte-se da constatação da importância da compreensão da LRF para a correta análise da atuação do Estado na economia brasileira. Nesse sentido, o estudo, em total contraste com a importância acadêmica, instrumental e ideológica das teorias do mainstream a respeito da LRF, procura evidenciar a sua lógica em defesa do capital financeiro, encoberto em análises de questões jurídicas, contábeis ou econômicas, restrita à área das finanças públicas, concluindo que a LRF é tratada apenas como um avanço na institucionalização das regras fiscais do Estado, como questão de boa administração pública, ficando restrita a questões fiscais e financeiras.
Bibliographische Angaben
- Autor: Samuel Costa Filho
- 2021, 384 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 655956908X
- ISBN-13: 9786559569083
- Erscheinungsdatum: 20.04.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 11 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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