Medo do crime e legislação criminal na América Latina (ePub)

Nas últimas décadas, o medo do crime tem ocupado posição central no cotidiano das pessoas e das instituições de controle. Ao mesmo tempo, a política criminal dos países latino-americanos tem se alterado no sentido de aumento da punição como resposta à delinquência clássica e aposta no uso da pena de prisão como forma de controle do crime.

Este livro busca compreender como o medo do crime difundido entre a população apresenta reflexos na elaboração de leis criminais mais repressivas e menos garantistas. Foram selecionados para análise Brasil e Chile, dois países distintos em taxas criminais e índices de medo do crime. Por meio de pesquisa empírica orientada pela Criminologia Crítica, discute-se o medo enquanto um afeto político, explorando sua dimensão simbólica, sua relação com as inseguranças pós-modernas e seu modelo político-econômico neoliberal. O protagonismo adquirido pelo medo do crime na consciência social, nesses dois países, sinaliza a adesão latino-americana ao punitivismo e ao populismo punitivo.

Para verificar a hipótese de que o medo do crime é mobilizado para fundamentar leis criminais mais duras, a pesquisa se concentra na análise do conteúdo das justificações dos projetos de lei aprovados no período de 1980 e 2020.

Foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa das justificações, evidenciando que o medo do crime foi largamente utilizado para embasar o aumento de punição, a restrição de garantias processuais penais e o recrudescimento da execução da pena.