MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO (ePub)
Coleção de Teoria Geral de Direito Tributário e Financeiro - Volume 2
(Sprache: Portugiesisch)
A obra apresenta acurado exame sobre a aplicação da modulação dos efeitos nas decisões tributárias, que envolve a repetição do indébito, a preservação do direito de propriedade e a justa expectativa. Compreendeu-se que o grande problema da modulação nas...
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A obra apresenta acurado exame sobre a aplicação da modulação dos efeitos nas decisões tributárias, que envolve a repetição do indébito, a preservação do direito de propriedade e a justa expectativa. Compreendeu-se que o grande problema da modulação nas decisões tributárias não foi a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, mas as interpretações equivocadas de condicionantes, que permitiram a utilização de justificativas que escapam do eixo estruturante do Estado Democrático de Direito e, em alguns casos, por excepcionalizar direitos confiados pelos destinatários das decisões e normas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Tales de Almeida Rodrigues
- 2022, 1. Auflage, 140 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Arraes Editores
- ISBN-10: 6559290719
- ISBN-13: 9786559290710
- Erscheinungsdatum: 01.02.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.33 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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