Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público (ePub)
Limites e Possibilidades
(Sprache: Portugiesisch)
O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais. Após, explana...
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Produktinformationen zu „Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público (ePub)“
O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais. Após, explana os aspectos teóricos do Ministério Público, como a sua origem e desenvolvimento, sua conformação constitucional, suas atribuições judiciais e extrajudiciais.
Por fim, analisa a celebração dos negócios processuais pelo Ministério Público, destacando a questão de sua admissibilidade, a sua celebração na fase judicial ou de forma prévia, os limites a serem observados e as possibilidades de evolução com o instituto.
Com efeito, os negócios processuais são um importante instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente após o CPC/2015, pois permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade, ou seja, criar normas processuais para surtir efeito dentro de determinado processo. Assim, o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, pode e deve celebrar convenções processuais judiciais ou extrajudiciais, pois a negociação processual concretiza sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como as normas fundamentais do CPC/2015, que visam garantir o acesso à ordem jurídica justa, adequada e tempestiva.
Por fim, analisa a celebração dos negócios processuais pelo Ministério Público, destacando a questão de sua admissibilidade, a sua celebração na fase judicial ou de forma prévia, os limites a serem observados e as possibilidades de evolução com o instituto.
Com efeito, os negócios processuais são um importante instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente após o CPC/2015, pois permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade, ou seja, criar normas processuais para surtir efeito dentro de determinado processo. Assim, o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, pode e deve celebrar convenções processuais judiciais ou extrajudiciais, pois a negociação processual concretiza sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como as normas fundamentais do CPC/2015, que visam garantir o acesso à ordem jurídica justa, adequada e tempestiva.
Bibliographische Angaben
- Autor: Moisés Casarotto
- 2021, 136 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525200814
- ISBN-13: 9786525200811
- Erscheinungsdatum: 21.06.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.98 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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