Nova Lei Seca (PDF)

Nova Lei Seca 4ª edição é dedicado a comentários aprofundados sobre a evolução das chamadas Leis Secas, atualizando os textos com as inovações promovidas pelas Leis 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17. Aborda também a lei 14.071/20 com comentários sobre a vedação de penas alternativas para homicídio e lesões culposas no trânsito qualificadas como embriaguez. Consiste em texto imprescindível para estudantes que pretendam atualização para aprendizado e concursos públicos ou Exame de Ordem. Também serve a obra, considerando seu teor acadêmico crítico e de pesquisa ampla, para pesquisadores e Operadores do Direito em geral, bem como para todos aqueles que militam na área do Direito de Trânsito, sob os prismas penal e administrativo. Não é somente o aspecto penal o desenvolvido nesta obra, com respeito ao tema da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias alteradoras do psiquismo. São abordados de maneira crítica e ampla, com base em pesquisa bibliográfica de alta qualidade, tanto aspectos criminais do tema, quanto administrativos. Nenhum ponto-chave escapa à análise acurada: retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas searas penal e administrativa; a questão do perigo concreto versus perigo abstrato no crime do artigo 306, CTB; o exame clínico, o teste do etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicabilidade da Lei 9.099/95 e seus óbices quanto aos crimes de trânsito; a questão do dolo eventual e da culpa consciente nos casos de lesões e homicídios quando o condutor estiver ébrio ou participando de racha; concurso de crimes ou absorção entre homicídio, lesões, racha e embriaguez ao volante; comparação evolutiva das Leis 11.705/08, 12.760/12, 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17, de modo a ensejar um conhecimento completo do tratamento da questão da embriaguez ao volante no sistema jurídico pátrio. São abordadas as alterações que foram ocorrendo ao longo do tempo, bem como é indicado aquilo que permaneceu inalterado. Trata-se, enfim, de material indispensável para todos aqueles que pretendam compreender a temática da embriaguez ao volante e suas consequências jurídicas.