Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro / Série Estudos Reunidos Bd.85 (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra reúne estudos acadêmicos que tratam de novos Direitos da Família que vem sendo discutidos na doutrina e na jurisprudência, mostra como o Direito vem se moldando às novas relações familiares surgidas em decorrência das transformações da/na...
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Esta obra reúne estudos acadêmicos que tratam de novos Direitos da Família que vem sendo discutidos na doutrina e na jurisprudência, mostra como o Direito vem se moldando às novas relações familiares surgidas em decorrência das transformações da/na sociedade. São discutidas: Evolução do conceito de família e o reconhecimento do afeto como dever jurídico; Das relações familiares e da parentalidade; Registro civil e paternidade socioafetiva; Considerações sobre adoção na contemporaneidade; Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos; Possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil; Namoro qualificado e união estável; A constitucionalidade e reconhecimento civil da união poliafetiva enquanto entidade familiar; A sucessão legítima nas uniões poliafetivas; Inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores.
Autoren-Porträt von Terezinha Damian
Terezinha Damian: Graduada em Direito. Especialista em Comércio Exterior; e em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Mestre em Administração. Advogada. Professora universitária em Direito Empresarial.
Bibliographische Angaben
- Autor: Terezinha Damian
- 2021, 1. Auflage, 188 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Paco e Littera
- ISBN-10: 6586476380
- ISBN-13: 9786586476385
- Erscheinungsdatum: 11.10.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.47 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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