Nulidade de decisões ordinárias e outros temas analisados pela câmera superior do tribunal de impostos e taxas grupo de pesquisa sobre jurisprudência do TIT do NEF/FGV (ePub)
Direito SP estudos em homenagem ao Dr. Celso Alves Feitosa
(Sprache: Portugiesisch)
As nulidades processuais permeiam uma importante frente de disputas no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), a ponto de merecer, por parte de Celso Alves Feitosa, enérgicas manifestações críticas ao crescente volume de decisões...
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As nulidades processuais permeiam uma importante frente de disputas no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), a ponto de merecer, por parte de Celso Alves Feitosa, enérgicas manifestações críticas ao crescente volume de decisões proferidas pela Câmara Superior do TIT que acabam por declarar a nulidade de acórdãos proferidos por Câmara Julgadoras.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Eurico Marcos Diniz de Santi , Eduardo Perez Salusse , Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo , Lina Braga Santin Cooke
- 2024, 435 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Max Limonad
- ISBN-10: 6501032792
- ISBN-13: 9786501032795
- Erscheinungsdatum: 20.05.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 4.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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