O avesso do tributo / Monografias (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As...
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Produktinformationen zu „O avesso do tributo / Monografias (ePub)“
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto ver o tributo ao avesso.
Bibliographische Angaben
- Autor: Celso de Barros Correia Neto
- 2018, 2. Auflage, 312 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584931147
- ISBN-13: 9788584931149
- Erscheinungsdatum: 01.01.2018
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.59 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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