O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: Novas Oportunidades e Desafios / Monografias (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos...
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O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.
Bibliographische Angaben
- Autor: Alexandre Pereira da Silva
- 2019, 1. Auflage, 324 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584930698
- ISBN-13: 9788584930692
- Erscheinungsdatum: 13.05.2019
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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