O Direito ao Desenvolvimento Humano à Luz da Justa Tributação (ePub)

O Brasil tem uma enorme dívida com seu passado e com o seu futuro. Dívida cujo âmago decorre da história e endêmica desigualdade socioeconômica do Brasil. Hoje temos a compreensão dos fatores socioeconômicos que precisam ser operacionalizados para permitir a construção de uma agenda eficaz de fomento ao desenvolvimento socioeconômico da pessoa humana. O combate à desigualdade socioeconômica no Brasil é mais do que um fundamento de cunho filosófico, um imperativo categórico da moral kantiana. Seu fundamento tem como alicerce a necessidade premente de alcançarmos um crescimento socioeconômico sustentável que permita fornecer as bases para o desenvolvimento da pessoa humana.
Hoje temos a compreensão do gargalo econômico que impossibilita o desenvolvimento socioeconômico dos menos favorecidos. Dentre as diversas medidas a serem adotadas para a redução das disparidades socioeconômicas do povo brasileiro está a realização de uma reforma tributária que privilegie o direito ao desenvolvimento do ser humano, ou seja, uma reforma tributária indutora do desenvolvimento da pessoa humana menos favorecida economicamente. Reforma tributária cuja concepção de sistema constitucional tributário recaia sobre a necessidade ao fomento do desenvolvimento socioeconômico do ser humano, um sistema tributário que possibilite a redistribuição de riquezas de forma a permitir que pessoas desfavorecidas socioeconomicamente possam dispor dos recursos financeiros necessários à inserção em outros espaços.