O impacto da pandemia da Covid-19 nas audiências de conciliação no Poder Judiciário Estadual (ePub)
uma análise das varas cíveis, juizados especiais cíveis e dos CEJUSCs
(Sprache: Portugiesisch)
Com o advento da pandemia do novo coronavírus - Covid/19, foi instituído o regime de Plantão Extraordinário pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 313/2020, no intuito de prevenir o contágio, uniformizar o funcionamento dos serviços...
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Produktinformationen zu „O impacto da pandemia da Covid-19 nas audiências de conciliação no Poder Judiciário Estadual (ePub)“
Com o advento da pandemia do novo coronavírus - Covid/19, foi instituído o regime de Plantão Extraordinário pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 313/2020, no intuito de prevenir o contágio, uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça. Dentre as medidas implementadas, destaca-se a possibilidade de atendimento remoto dos advogados e das partes, bem como estabelecida a faculdade aos Tribunais para disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para a realização de expedientes internos.
Inicialmente previsto para vigorar até 30/04/2020, o regime de Plantão Extraordinário foi sucessivamente estendido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como ampliada a possibilidade de utilização dos meios remotos para outros atos processuais, tais como a realização de audiências por videoconferência.
Sabe-se que as audiências de conciliação são obrigatórias por força do disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
É a partir desse cenário que a presente obra tem o intuito de examinar como as audiências de conciliação realizadas nas varas cíveis, nos juizados especiais cíveis e CEJUSCs foram impactadas pela pandemia do novo coronavírus e pela prática de atos processuais pelos meios remotos, a partir de dados obtidos junto aos Tribunais de Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Inicialmente previsto para vigorar até 30/04/2020, o regime de Plantão Extraordinário foi sucessivamente estendido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como ampliada a possibilidade de utilização dos meios remotos para outros atos processuais, tais como a realização de audiências por videoconferência.
Sabe-se que as audiências de conciliação são obrigatórias por força do disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
É a partir desse cenário que a presente obra tem o intuito de examinar como as audiências de conciliação realizadas nas varas cíveis, nos juizados especiais cíveis e CEJUSCs foram impactadas pela pandemia do novo coronavírus e pela prática de atos processuais pelos meios remotos, a partir de dados obtidos junto aos Tribunais de Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Bibliographische Angaben
- Autor: Bruno Carvalho Pires Leal
- 2024, 64 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527014775
- ISBN-13: 9786527014775
- Erscheinungsdatum: 21.02.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 5.74 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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