O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça (ePub)
a problemática jurídica da escritura pública declaratória de união poliafetiva frente ao direito fundamental à felicidade
(Sprache: Portugiesisch)
Os princípios relacionados ao direito de família e ao processo coletivo são temas de destaque na atual conjuntura. Dissertar sobre os dois temas, correlacionando-os, foi possível a partir de uma decisão do CNJ que proibiu, no âmbito das serventias...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
10.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça (ePub)“
Os princípios relacionados ao direito de família e ao processo coletivo são temas de destaque na atual conjuntura. Dissertar sobre os dois temas, correlacionando-os, foi possível a partir de uma decisão do CNJ que proibiu, no âmbito das serventias extrajudiciais, a lavratura de escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas. O estudo se mostra relevante, pois o Direito de Família e o Processo Coletivo serão abordados sob a perspectiva de Constituição de 1988. Além disso, analisar-se-á a competência constitucional do CNJ. Para tanto, a opção metodológica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com uma abordagem dedutiva. O objetivo é analisar a evolução histórica e a atual perspectiva principiológica do Direito de Família, bem como estudar o Processo Coletivo tendo como parâmetros a teoria das ações coletivas como ações temáticas e a teoria da formação participada nas ações coletivas, respectivamente de autoria de Vicente de Paula Maciel Júnior e Fabrício Veiga Costa. Objetiva-se ainda demonstrar o papel do CNJ em relação ao enfrentamento do Direito de Família e do Processo Coletivo. Debater-se-á especificamente sobre a legitimidade do CNJ para proibir a lavratura de escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas e o método de procedimento administrativo utilizado para tanto. Serão abordadas as cinco teses formadas no plenário do órgão, estudando-se, por fim, o déficit de democraticidade na formação participada do mérito junto ao CNJ.
Autoren-Porträt von Frederico Rodrigues Assumpção Silva
Rodrigues Assumpção SilvaBreve biografia do autor principal: Graduado em Direito pela UFMG, especialista em Direito Notarial e de Registro pela Milton Campos, especialista em Direito Civil pela PUC Minas; mestre e doutorando em Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Foi titular do 1º Tabelionato de Notas de Carmópolis de Minas/MG e interino do Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmópolis de Minas/MG. Atualmente é Registrador de Imóveis em Corinto/MG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase na área notarial e de registros públicos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Frederico Rodrigues Assumpção Silva
- 2024, 236 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525290902
- ISBN-13: 9786525290904
- Erscheinungsdatum: 15.05.2024
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.36 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça"
0 Gebrauchte Artikel zu „O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça".
Kommentar verfassen