O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos : uma análise à luz da jurisprudência do CARF (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho faz uma correlação entre a função social da empresa e o planejamento tributário a partir de valores e princípios presentes na Constituição Federal, no direito tributário e no direito privado. Pela contextualização da função social e...
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O presente trabalho faz uma correlação entre a função social da empresa e o planejamento tributário a partir de valores e princípios presentes na Constituição Federal, no direito tributário e no direito privado. Pela contextualização da função social e econômica da empresa, demonstra-se sua relevância para o capitalismo e para o desenvolvimento nacional, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, decorrente do princípio constitucional da solidariedade. O tributo, como elo entre a função social da empresa e o planejamento tributário, foi analisado por sua função social no Estado Democrático de Direito capaz de fazer a coesão social por ser instrumento de solidariedade social e de promoção da igualdade e da justiça social. Estabelecendo-se o princípio da solidariedade como conexão entre a função social da empresa e o tributo, o planejamento tributário foi estudado pelos conceitos de elisão fiscal, correlacionando com elusão e evasão fiscal, com o objetivo de se estabelecer qual o limite jurídico para o exercício do planejamento tributário no país e verificar se a função social da empresa, em sua função solidária, tem influência no exercício do planejamento tributário dos contribuintes, em especial da empresa.
Bibliographische Angaben
- Autor: Kleber Gil Zeca
- 2021, 256 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525201020
- ISBN-13: 9786525201023
- Erscheinungsdatum: 01.07.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.52 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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