O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O livro trata do desempenho do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal da Cidadania, na análise das condutas de improbidade administrativa no âmbito da saúde pública. Para isso, aborda-se a probidade administrativa atrelada à consecução do bem comum...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
13.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública (ePub)“
O livro trata do desempenho do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal da Cidadania, na análise das condutas de improbidade administrativa no âmbito da saúde pública. Para isso, aborda-se a probidade administrativa atrelada à consecução do bem comum e do interesse público colocando em destaque as decisões da Corte Superior como instrumentos que contribuem para consagrar a força da segurança jurídica e instalar, com a solução uniforme dos conflitos, a confiabilidade na tutela da moralidade e de direitos sociais. A ausência de consenso sobre os contornos do ímprobo no âmbito dos tribunais dificulta o aperfeiçoamento de instrumentos jurídicos fundamentais à tutela da moralidade no trato da coisa pública, especialmente na proteção de direitos sociais por excelência. Nesse sentido, a obra sustenta que, em um Estado Democrático de Direito, o descompasso entre a Corte Superior uniformizadora e a sua função social pode reproduzir a desigualdade em nossa sociedade, representada por privilégios e exclusões, comprometendo a tutela da moralidade e, consequentemente, a garantia do direito à saúde.
Bibliographische Angaben
- Autor: Thalles Passos de Oliveira
- 2023, 184 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525276020
- ISBN-13: 9786525276021
- Erscheinungsdatum: 14.04.2023
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.99 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública"
0 Gebrauchte Artikel zu „O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública".
Kommentar verfassen