O princípio da fraternidade: uma construção para o direito brasileiro (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra refere-se à publicação da dissertação de Mestrado do autor desenvolvida no programa de pós-graduação em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2017. A questão discutida é: considerando que a fraternidade está no preâmbulo da...
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A presente obra refere-se à publicação da dissertação de Mestrado do autor desenvolvida no programa de pós-graduação em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2017. A questão discutida é: considerando que a fraternidade está no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quais são as possibilidades para sua aplicação como princípio constitucional, no Estado Democrático de Direito? Demonstra-se, para tanto, de que forma a fraternidade pode ser utilizada pelo Direito Constitucional brasileiro, como um princípio jurídico que equilibra direitos de igualdade com direitos de liberdade, tendo-se por base as premissas do Estado Democrático de Direito. Além disso, à luz da teoria construída por Filippo Pizzolato (2008) de que a fraternidade é um princípio capaz de equilibrar direitos de igualdade e de liberdade e, ainda, partindo-se do pressuposto de que o preâmbulo constitucional é dotado de força normativa, afirma-se que a fraternidade é um princípio jurídico que possui aplicação prática no Direito Constitucional.
Bibliographische Angaben
- Autor: Wagner Felipe Macedo Vilaça
- 2022, 124 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525233836
- ISBN-13: 9786525233833
- Erscheinungsdatum: 22.03.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.02 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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