O sistema de cotas raciais nas instituições federais de ensino superior (ePub)
UFPR, UFSC, UFRGS e UFSM
(Sprache: Portugiesisch)
A Lei da Diversidade nas Universidades (n. 10.558/2002) melhorou o acesso de pessoas negras nas Instituições de Ensino Superior Federais. Todavia, o Sistema de Cotas Raciais pode ser questionado quando visto sob a óptica da teoria e da prática,...
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A Lei da Diversidade nas Universidades (n. 10.558/2002) melhorou o acesso de pessoas negras nas Instituições de Ensino Superior Federais. Todavia, o Sistema de Cotas Raciais pode ser questionado quando visto sob a óptica da teoria e da prática, principalmente quando se trata dos critérios da autoidentificação e da heterodeclaração da afrodescendência, cujo conflito, na maioria das vezes, é sanado pelo Judiciário. Diversas discussões chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) naquela época - levantou-se, portanto, 182 (cento e oitenta e duas) Decisões Monocráticas advindas desta Corte, reduzindo para 46 (quarenta e seis) após o "filtro", onde tratou-se, apenas, do sistema implementado pelas Universidades do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Sabe-se, contudo, que as discussões traçadas acerca do sistema de cotas vieram a diminuir com a ratificação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186 em 2012. De um lado, tem-se a pessoa que se autointitula negra - mais especificamente pardo - e, de outro, uma Banca Avaliadora que declara de forma contrária a afrodescendência. Como sanar a discrepância? É o que se pretender elucidar com a presente obra.
Bibliographische Angaben
- Autor: Edilaine Bonato
- 2020, 1. Auflage, 188 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558770202
- ISBN-13: 9786558770206
- Erscheinungsdatum: 06.11.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.02 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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