O tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho (ePub)
a incompatibilidade material do art. 223-G, parágrafo 1º, da CLT com a Constituição Federal de 1988
(Sprache: Portugiesisch)
O presente estudo tem como objetivo abordar o tema dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho. O dano moral é a lesão na esfera extrapatrimonial, em bens que dizem respeito aos direitos da personalidade que, exemplificativamente,...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
7.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „O tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho (ePub)“
O presente estudo tem como objetivo abordar o tema dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho. O dano moral é a lesão na esfera extrapatrimonial, em bens que dizem respeito aos direitos da personalidade que, exemplificativamente, encontram-se no rol do art. 5º, X, CF, e na legislação civil. Trata-se de uma das mudanças mais impactantes da reforma trabalhista de 2017, tanto pela novidade do regramento quanto pela pretensão de introduzir um microssistema exclusivo para os danos morais trabalhistas, com previsões destoantes da principiologia há muito sedimentada na teoria geral da responsabilidade civil, como o tabelamento do dano moral trabalhista. O nosso desafio, portanto, é analisar a configuração peculiar dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho e os possíveis rumores hermenêuticos dessa nova regulamentação.
Bibliographische Angaben
- Autor: Verônica Pavan
- 2023, 100 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525288185
- ISBN-13: 9786525288185
- Erscheinungsdatum: 24.04.2023
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.73 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "O tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho"
0 Gebrauchte Artikel zu „O tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho".
Kommentar verfassen