O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda...
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Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.
Bibliographische Angaben
- Autor: João Irineu Resende de Miranda
- 2018, 1. Auflage, 320 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: EDUEL
- ISBN-10: 8572167773
- ISBN-13: 9788572167772
- Erscheinungsdatum: 16.04.2018
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.39 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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