Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fenômeno atual, que possibilita a inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa, possuindo alicerce em princípios e institutos normativos que geram...
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Produktinformationen zu „Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade (ePub)“
Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fenômeno atual, que possibilita a inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa, possuindo alicerce em princípios e institutos normativos que geram efeitos sobre o fato, bem como em análise de decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário competente em razão da matéria. Nesse diapasão, afirma-se que multiparentalidade é perfeitamente possível, gerando uma ampliação da filiação, permitindo que um indivíduo possa ter dupla paternidade/maternidade. Portanto, os critérios da filiação biológica e afetiva podem ser aplicados, conjuntamente, sem haver preponderância de um sobre o outro, haja vista serem critérios isonômicos. Observa-se que, havendo efetivamente a parentalidade socioafetiva, não pode o direito excluir o dever de cuidado decorrente do vínculo biológico, vez que, mesmo não sendo possível impor o amor e carinho, ainda lhe resta o dever de responsabilidade de cuidado e sustento.
Bibliographische Angaben
- Autor: Emanuelle Araújo Correia
- 2020, 1. Auflage, 124 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6588066708
- ISBN-13: 9786588066706
- Erscheinungsdatum: 23.10.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.39 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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